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ARTIGO

Judiciário, uma questão de metas

Data: Segunda-feira, 06/06/2016 00:00
Autor(a): Sandra Cristina Alves
Sobre Autor(a): É defensora pública do Estado

O Poder Judiciário está imbuído da intenção de reduzir os estoques de processos que tramitam por seus cartórios. Para tanto, o sistema de “metas” é defendido sem qualquer limite pelo Conselho Nacional de Justiça. O questionamento acerca do real atingimento de “justiça” com essas medidas é o questionamento apresentado hoje.

 

Sob o manto do verbete “Justiça tardia não é Justiça”, a Meta 1, aplicada a todos os segmentos da Justiça, determinada o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A Meta 2 surgiu no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro de 2009, em Belo Horizonte (MG), quando os tribunais brasileiros traçaram 10 metas que o Judiciário deveria atingir naquele ano para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.

 

A partir desta data as metas multiplicaram-se a cada ano dentro do Judiciário. Objetivamente os estoques de processos estão sendo reduzidos gradativamente, o que torna inquestionável o alcance das metas. Todavia, não é só de redução de estoques de processos que se faz um Poder Judiciário e efetiva justiça.

 

Ao analisar o tema do ponto de vista do magistrado (juiz), as metas pendem como Espada de Dâmocles sobre suas cabeças. O Conselho Nacional de Justiça estabelecia as metas de “justiça” a serem alcançadas, com a efetiva redução de processos. Mas nem sempre foram consideradas as Varas com mais de 5 mil processos, a necessidade de citar (dar ciência) a cada uma dessas pessoa a virem responder seus processos, a realização de no mínimo uma audiência de conciliação em cada processo (que deve durar no mínimo 20 minutos), tudo isso com a equipe de dois servidores e alguns estagiários (que deveriam estar lá para aprender algo).

 

Espada de Dâmocles porque se não cumprir a meta não estará obedecendo aos requisitos “mínimos” de produtividade para o progresso na carreira (remoção ou promoção). E nesse afã das circunstâncias o que norteia diversas decisões do magistrado é a redução dos processos, que serão questionadas pelos demais agentes (advogado, defensor e promotor).

 

O cidadão também precisa fazer sua mea culpa (minha culpa) nesse cenário. A falta de atualização de endereços para a localização das partes quando chamadas aos atos do processo é um dos maiores índices de frustração desses. Marca-se audiência, estão presentes o juiz, o promotor, o defensor, os secretários, algumas vezes as testemunhas, o tempo não poderá ser ocupado por outro ato, e não se realiza pela ausência de alguma pessoa que não fora localizada.

 

Mas existe uma razão a justificar a atitude. Após consultar por anos seguidos o andamento do processo, comparecendo diversas vezes ao escritório do advogado, ao núcleo da Defensoria Pública, ao próprio Fórum da Comarca, sem nenhum resultado prático a pessoa o abandona. Não pela falta de interesse na prestação jurisdicional, mas pelo alto custo do tempo.

 

De volta ao ponto inicial. Os cidadãos precisam de uma resposta efetiva do Judiciário na solução dos conflitos postos. A gestão e a diretriz estratégica são fundamentais nesse sentido. Todavia, a imposição da redução de estoque de processos a qualquer custo tem implicado em injustiça, seja quanto ao jurisdicionado (cidadão), seja quanto ao servidor público (magistrado e servidor). O Judiciário é chamado a assumir seu papel como Poder, aprimorando a questão do cumprimento de metas.

 

 

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