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ARTIGO

Uma reforma política ideal

Data: Sábado, 30/07/2016 00:00
Autor(a): Gilmar da Cruz e Sousa
Sobre Autor(a): É advogado em Juína – MT.

R$ 20 bilhões por ano. É a estimativa de quanto custa por ano, aos brasileiros, manter a Câmara dos Deputados, o Senado, as 27 assembleias legislativas e as 5.564 câmaras de vereadores. Some-se a isso o custo da Presidência, dos Governadores e dos Prefeitos. E um Fundo Partidário, em 2016, na ordem de R$ 819 milhões.

 

E milhões em publicidade estatal e horário eleitoral. E bilhões em quadros de servidores fiscalizando o fiscal que fiscaliza o fiscalizado. Por isso fizemos uma pequena lista inicial, sujeita a correções, emendas e melhorias, do que seria uma reforma política ideal. Aí vai a lista:

 

“Desprofissionalização” dos políticos: não seriam permitidas reeleições para nenhum cargo. Cumprido o mandato, bem ou mal, o político iria para sua casa, cuidar da própria vida, pois já teria dado ou tentado dar sua contribuição ao bem estar do povo e ao progresso e desenvolvimento do órgão federativo a que serviu.

 

Fim de aposentadoria dos políticos em razão do exercício do cargo: cumprido o mandato, bem ou mal, o político voltaria para sua casa e viveria como sempre viveu: com o suor do próprio rosto.

 

Possibilidade legal de candidaturas avulsas, com necessária apresentação de ‘curriculum vitae’ claro e objetivo. Assim poderia haver o exercício de voto mais racional por parte dos eleitores e o político se desvincularia de ideologias e/ou interesses meramente partidários, como modo de ver respeitado seu livre arbítrio.

 

Fim do Fundo Partidário: cada Partido deveria conquistar seus eleitores e sobreviver das contribuições espontâneas destes, inclusive para financiamento de suas campanhas eleitorais.

 

Redução do número de parlamentares, nas três esferas do Poder Legislativo: não é preciso tantos parlamentares para nos representar. Bastariam uns poucos e bons.

 

Redução dos proventos: ganhos, durante o mandato, no máximo iguais ao que o político eleito ganharia na sua respectiva profissão ou atividade, média dos últimos 5 (cinco) anos, com um teto de até trinta salários mínimos. O País economizaria fortunas todos os anos.

 

Fim das mordomias: nada de palácios, palacetes, salas especiais, avião da FAB, hotéis de luxo e pessoal à disposição pra tudo. Só o essencial. Viagens em aviões de carreira. Hotéis e restaurantes de categoria média, nada de extremo luxo, a não ser que o próprio político beneficiado custeie a diferença.

 

Cada órgão legislativo deveria ser composto de corpo técnico nas várias habilitações, com responsabilidade civil, penal e administrativa em caso de manifesta má fé ou distorção dos dados, para dar necessários pareceres técnicos aos projetos de lei, sempre observando os princípios constitucionais regedores da administração pública e sempre visando o bem estar comum, o progresso e o desenvolvimento.

 

Os votos dos parlamentares às matérias deveriam ser vinculados aos pareceres técnicos ou, se contrários a eles, com base em parecer técnico encomendado pelo próprio parlamentar, tendo o parecerista as mesmas responsabilidades já mencionadas.

 

Fim do horário eleitoral gratuito: a aparição na mídia passaria a ser decorrente dos atos positivos ou negativos envolvendo o político ou partido, a critério da imprensa.

 

Fim do voto obrigatório: votaria quem sabe e quer participar do processo político, livre de manipulações e do medo de perder ajuda social do governo.

 

Fim da Lei de Licitações: o gestor executaria desde logo a obra ou ofereceria o serviço público, com custos dentro dos princípios da proporção e da razoabilidade, atento aos preços de mercado.

 

E prestaria contas depois. Se as contas não fossem aceitas em razão de custos fora dos princípios da proporção e da razoabilidade ou muito diferente dos preços de mercado, o gestor da verba pagaria pelo erro.

 

Todos seriam mais responsáveis e as obras e serviços poderiam ocorrer no tempo real da necessidade e da conveniência e sem superfaturamento. Do jeito que está, a Lei de Licitações serve tão somente para encarecer e atrasar obras e serviços e dar ares de legalidade a desvios de toda ordem.

 

Seria proibido gastar em publicidade estatal: a qualidade da gestão pública deveria ser sentida realmente pela população e não induzida e forçada via propaganda, não raro enganosa.

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