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ARTIGO

Piso e teto de gastos

Data: Segunda-feira, 24/10/2016 00:00
Autor(a): Ernani Lúcio Pinto de Souza
Sobre Autor(a): É economista do Niepe/Fe/UFMT

A PEC 241 nada mais é do que anos de atraso do enfrentamento das mazelas que assolam a economia.

 

Normalmente, vivemos de expectativas diante do mosaico da vida. Expectativas profissionais, amorosas, familiares, políticas, econômicas, relacionais, enfim, um grande número de possibilidades guia nossas vidas.

 

Junto das expectativas deparamo-nos com a incerteza e o risco. Esse é o ponto-cruz: como evitar e reduzir incerteza e risco? Muitos indivíduos conduzem suas vidas de maneira metódica e sistemática, não se pautando pela sorte do pé de coelho ou da ferradura atrás da porta.

 

Dizem, que indivíduos assim não vivem, apenas seguem uma rotina imutável e lúgubre. Tenho dúvidas, mas, isso, deixo para o leitor, também, refletir. Ora, se há incerteza e risco em nossas expectativas e decisões futuras o que fazer? Antes da resposta uma outra indagação: como se formam as expectativas?

 

A formação das expectativas envolve o conhecimento adquirido, a interpretação autônoma da realidade e a observação de informações e a chegada de novas informações. (COSTA, M. A. S. 1998)

Orçamento equilibrado significa, também, equilíbrio entre os poderes estabelecidos e os poderes de influência,

 

Conhecer, interpretar e buscar informações são maneiras de reduzir incerteza à risco, que é mensurável. A incerteza é algo inesperado e sem parâmetros, porém, o risco, como mencionado, é mensurável e previsível diante das informações buscadas e encontradas. Assim agindo, passamos a gerar expectativas racionais pautadas em informações passadas e disponíveis.

 

Porém, mesmo agindo racionalmente, é um ato prudencial a revisão de nossas expectativas, normalmente, incertas, entretanto, podemos adaptar nossas decisões diante das expectativas adaptativas decorrente dos fatos realizados não alcançados e reacomodá-las para um outro futuro tão incerto quanto o passado que um dia foi futuro.

 

Por isso, tenho dito, insistente e frequentemente, que mercado é uma referência e não um modelo a ser seguido cegamente, pois, conforme ele é estruturado, diferencia e dinamiza as ações dos agentes e/ou indivíduos nele envolvidos. Daí dizer que economia não é a “mão invisível pura” nem a “mão visível e pesada” do Estado.

 

Economia, em realidade, é um híbrido de decisões de mercado autônomas e construções institucionais coletivas. Todos esperam que as decisões e ações públicas calibrem o ambiente institucional, reduzindo as incertezas institucionais e efetivas. Como exemplo, o que esperar da PEC 241?

 

Estamos diante de tamanha expectativa institucional, sabedores das variadas interpretações, sem conhecimento de causa efetivo, que diariamente ouvimos pelas mídias diárias e sociais. A referida PEC, nada mais é, do que anos de atraso do enfrentamento das mazelas institucionais e culturais que assolam nossa economia, e, consequentemente, a sociedade brasileira.

 

Essa Proposta objetiva, fundamentalmente, resgatar a ordem, o progresso e a cidadania nacionais, diante das necessidades e prioridades da economia brasileira como geradora de renda e benefícios sociais à população.

 

Importante não confundir o que essa Proposta estabelece no que seja piso e teto de gastos: sendo o primeiro as garantias constitucionais estabelecidas e consubstanciadas no orçamento da União, hoje, também, em revista; e o segundo, como sendo o limite para se alcançar o equilíbrio orçamentário necessário para dar novo dinamismo ao gasto e endividamento eficientes e sustentáveis por parte dos Governos. 

 

Orçamento equilibrado significa, também, equilíbrio entre os poderes estabelecidos e os poderes de influência, o que cria expectativas e ambientes institucionais menos incertos e mais racionais, beneficiando, sem dúvida, nossas expectativas futuras.

 

Isso porque, a recessão em que nos encontramos encalhados é resultado de uma gastança que não foi empenhada na principal âncora de qualquer economia sólida, planejada e eficaz: "a receita pública ordinária". (RESENDE, F. 2016)

 

Sem eficácia (processos) e eficiência (resultados) públicos não se alcançará expectativas institucionais que deêm e criem condições para que o capital privado nacional e o próprio setor público se fortaleçam e se libertem das imposições políticas espúrias e instituições ineficientes há muito tempo vigentes na economia nacional.

 

E é só.

 

 

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