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#Projeto sobre extinção de taxa de embarque em Juína será encaminhado ao prefeito após aprovado por vereadores

Data: Quarta-feira, 13/03/2019 08:52
Fonte: Cleber Batista JNMT
Foto: JNMT

O Projeto de Lei Nº01/2019 dispondo sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque de transporte rodoviário para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência em Juína apresentado pelo Vereador Saulo Evangelista (MDB) teve as duas votações favoráveis de forma unânime nos últimos 15 dias durante sessões ordinárias do poder legislativo municipal.

O projeto agora será encaminhado para o poder executivo para apreciação do prefeito Altir Peruzzo segundo Evangelista; quando o prefeito deverá sancionar ou vetar.

A taxa de embarque, inclusa no valor da passagem é uma tarifa cobrada dos passageiros que tomam o ônibus no terminal rodoviário, cuja finalidade é financiar de maneira adequada o custo de operação prestada ou posta à disposição em regime de eficiência, bem como os investimentos à sua execução e manutenção do padrão de qualidade exigido da administradora em benefício do usuário.

“Atualmente, no terminal rodoviário de Juína, a cobrança da taxa de embarque é indiscriminada, todo passageiro no ato da compra de passagem já tem no valor da mesma acrescido mais R$ 4 reais independente do destino”, observou Evangelista.

O projeto proposto visa beneficiar com a isenção da taxa de embarque a todos os idosos e pensionistas e pessoas portadoras de necessidades especiais que fazem jus à gratuidade constituindo medida de ganho social.

De acordo com o vereador Saulo, o projeto de Lei leva em conta a isenção do pagamento da taxa de embarque para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei Federal Nº 10.741, de 01/10/2003.

 

 

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