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#Secretário de Justiça de MT demonstra desejo de resolver problemas após ação do MP em Juína

Data: Sábado, 13/04/2019 08:18
Fonte: Cleber Batista JNMT
Foto: Reprodução

Após a inoperância do Estado no cumprimento de alguns compromissos no CDP – Centro de Detenção de Juína ainda em 2018 o Ministério Público representado pelo promotor de justiça, Marcelo Linhares de Juína entrou com uma ação recentemente contra o Estado pedindo inclusive o afastamento do o Secretário de Justiça do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamante dos Santos em razão de omissões ocorridas no passado.  

“Infelizmente, o abandono ocorrido ainda se mantém, beirando ao escárnio falar que o SUS atende aos detentos, apesar da obrigação Estatal em manter médico dedicado à unidade. A irresponsável narrativa estatal causa perplexidade porque inúmeras audiências são canceladas por falta de escolta, como então os presos podem ser levados às unidades básicas de saúde? Haveria escolta para cuidar da população carcerária superior a 200 detentos e ainda conduzi-los à UBS com oito agentes por turno?”, questionou o promotor na época.

Porém uma delegação do procurador-geral de justiça esteve na cidade para investigar o caso e responsabilizar o então governador do estado por essa questão em Juína.

“Discutimos a questão, chegamos a um consenso aonde foi celebrado um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta; nós optamos por uma forma consensual que é a melhor forma de solução do conflito, ficou estabelecido que em até 30 dias deve iniciar procedimentos para contratação de médico, vai ser contratado também uma enfermeira para atuar no CDP e nós vamos receber 18 agentes, deve ser  aberto um concurso de remoção para ver quem quer vir para Juína e não atingindo o número suficiente eles vão nomear a diferença até chegar em 18”, informou o promotor.

No ano passado no município de Juína os vários casos de Hanseníase e Tuberculose detectados principalmente no CDP – Centro de Detenção Provisória fizeram mobilizar uma força tarefa para agir no atendimento aos detentos da unidade.

Durante sua visita a cidade de Juína na última semana o Secretário Alexandre Bustamante informou ainda que um novo contrato será efetivado até o final do mês de abril, prazo quando os contratos serão renovados e possivelmente várias cidades poderão receber viaturas, inclusive algumas serão destinadas ao GARRA dos municípios.

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