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#Regulamentação sobre animais em Praça de Juína deve partir da prefeitura, diz o MP

Data: Quinta-feira, 16/05/2019 17:16
Fonte: Cleber Batista JNMT
Foto: Montagem JNMT

Não é difícil notar na Praça da Bíblia no centro da cidade que ampliou o número de pessoas frequentando o local após a revitalização.

Porém uma prática que tem sido muito comum são pessoas passeando com animais domésticos, muitos desses animais são cães considerados popularmente como ferozes.

“A preocupação é que observei vários cães de raças bravas acorrentados, mas sem a utilização de focinheira, isso de certa forma coloca em risco a segurança das pessoas e ainda mais de crianças que usam o local para brincar”, revelou um frequentador da praça.

Existem informações de que no Estado de Mato Grosso, animais das raças American Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino, serão obrigados a ter registro, comprovar adestramento e vacinação, além de guia curta, enforcador e focinheira.

Porém a questão em Juína segundo o Ministério Público precisa ser tratada preferencialmente pelo poder público municipal, os donos dos animais tem responsabilidade sobre eles.

“O dono é responsável pelos danos que os animais praticarem; então se eu tenho um animal perigoso; se é um animal agressivo e eu não adotar os meios necessários para garantir a segurança das demais pessoas; qualquer dano que esse cachorro praticar o dono pode responder criminalmente e civilmente” lembrou o Promotor de Justiça da cidade, Marcelo Linhares.

“Diante da situação até o presente momento sem uma Lei que trate especificamente do assunto, o importante é ficar atento cada vez mais com a presença de cães dividindo o mesmo espaço com pessoas na praça”, relatou outro frequentar.

Ao site JNMT o Promotor fez algumas observações que podem ser levadas em consideração quanto a essa realidade.

“Eu recomendo que as pessoas que se sentem ameaçadas por esses grandes cachorros, que dirijam a sua reclamação ao prefeito exigindo que o mesmo tome providências através de um centro de zoonoses ou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para evitar que eles possam transitar sem estar com focinheira; em não havendo atitude da prefeitura; podem vir no Ministério Público” recomendou Linhares.

 

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