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#Senado aprova Medida Provisória que combate fraudes no INSS

Data: Terça-feira, 04/06/2019 10:37
Fonte: R7
Foto: Reprodução

O Senado aprovou por 55 votos a favor e 12 contra a medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta segunda-feira (3) à noite. A MP, publicada em janeiro pelo governo, perderia a validade se não fosse votada neste dia 3 de junho. Além de um programa de revisão de benefícios do INSS, a medida exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

Com a aprovação, o governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes. INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

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