Portal JNMT
Portal JNMT
NOTICIAS

#Justiça manda despejar loja por não pagar aluguel em VG; grupo está em recuperação no PR

Proprietária de imóvel no Centro de Várzea Grande tem dificuldades em receber aluguel desde março de 2018

Data: Segunda-feira, 10/06/2019 20:52
Fonte: Folha Max
Foto: Reprodução

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve uma ordem despejo contra a rede de lojas Romera permitindo que a dona do imóvel que abriga uma filial de Várzea Grande execute o despejo coercitivo caso os responsáveis pelo estabelecimento não desocupem o local voluntariamente no prazo de 15 dias. 

A dona do imóvel, uma médica cardiologista, ingressou com a ação de despejo contra a loja por falta de pagamento de aluguéis em 8 de outubro de 2018 junto à 2ª Vara Cível de Várzea Grande. Ela explicou que o prédio encontrava-se alugado à empresa pelo valor de R$ 12,6 mil desde agosto de 2012, com prazo de vigência até o dia 31 de julho de 2015. 

Devido à continuidade da relação comercial entre as partes o contrato passou a vigorar por tempo indeterminado, mas a empresa deixou de pagar os aluguéis mensais dentro do prazo, fato que gerou a primeira notificação encaminhada em 15 março de 2018. Naquela ocasião, a dona do imóvel pediu a desocupação e pagamento dos aluguéis pendentes. 

Houve uma renegociação da dívida e renovação do contrato por outras duas ocasiões, mas como a empresa não cumpriu com o combinado, a dona buscou a Justiça pedindo reintegração de posse e pagamento dos valores atrasados. No dia 10 de outubro de 2018, o juiz André Mauricio Lopes Prioli concedeu liminar determinando que a Romera desocupasse o imóvel e entregasse as chaves à dona sob pena de despejo coercitivo. 

Por sua vez, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça com um recurso de agravo de instrumento contra a decisão que determinou a desocupação e autorizou o despejo. Alegou possuir fiador de modo que o despejo só poderia ocorrer após a busca do crédito em face da garantia do fiador. Argumentou ainda que a rede de Lojas Romera teve sua recuperação judicial decretada em junho de 2016 pela Justiça do Paraná, cujo processo tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Arapongas, cidade onde a foi fundada a primeira loja da empresa. 

Dessa forma, disse que a locação deveria ser mantida para evitar maiores prejuízos e preservar a empresa. Alegou que a liminar de desocupação do imóvel prejudicará a continuidade da atividade da sua filial em Várzea Grande causando maiores prejuízos social e econômico. Tais argumentos não convenceram a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, relatora do recurso que tramita na 3ª Câmara de Direito Privado do TJ.

Em seu voto, a magistrada observou que a ordem de despejo foi autorizada com base no que prevê a Lei nº 8.245/1991 em seu artigo 59, parágrafo 1º, inciso VIII. O texto da norma em questão permite que a Justiça conceda liminar para desocupação em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento o término do prazo da locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30  dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada. 

“Diante desse contexto, constata-se que inexistem motivos para modificar o posicionamento externado na decisão recorrida, uma vez que a Lei de Locações permite o despejo liminar nos contratos de locação não-residencial, que vigorem por prazo indeterminado, cabendo ao locador realizar a denúncia por escrito, independentemente de motivação, desde que notificado o locatário e concedido o prazo de 30 (trinta) para desocupação voluntária”, afirmou a desembargadora em seu voto que foi acompanhado pelos demais julgadores em sessão realizada no dia 4 deste mês.

MAIS DE 150 LOJAS EM 7 ESTADOS 

Conforme informações disponíveis no site da empresa, a rede de Lojas Romera está presente em sete estados brasileiros: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia e São Paulo totalizando mais de 150 lojas, dois mil funcionários e uma frota de 60 veículos próprios. 

Em Mato Grosso são 29 lojas distribuídas em 22 cidades. Em Várzea Grande consta que existem três lojas sendo duas na Avenida Couto Magalhaes, centro da Cidade e outra no bairro Cristo Rei na Avenida Ary Paes Barreto. Na capital, são duas lojas enquanto o município de Rondonópolis conta com quatro lojas da rede varejista.

PUBLICIDADE