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#Promotor exige exclusão de teste de HIV sob possível anulação de concurso em Juína

Data: Quinta-feira, 11/07/2019 19:16
Fonte: Cleber Batista JNMT
Foto: JNMT

O MP em Juína representado pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Linhares se manifestou contra a exigência de teste de HIV no edital para alguns candidatos da área de saúde do concurso público realizado no mês passado pela Prefeitura do Município.

Para o promotor não existe a necessidade dessa apresentação de tal teste o que segundo Linhares caracteriza uma ação preconceituosa.

“Por que uma pessoa precisa apresentar o exame para poder ser contratada, não importa o motivo se a pessoa tem ou não HIV, isso é íntimo dela e hoje em dia tem todos os cuidados adequados para evitar uma doença ou uma forma de controlá-la por mais imprevisível que ela seja; ela não se transmite pelo toque; negar trabalho a uma pessoa pelo fato dela ter HIV é crime” resumiu o promotor.

Segundo o promotor, existe uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho que fala que as pessoas que são portadoras de HIV elas precisam de trabalho e isso é algo que torna uma pessoa com dignidade.

Nem todo mundo tem condição de depender de parente, de defender de alguém para sustentar, então a pessoa precisa trabalhar; o Conselho Regional Federal de Trabalho inclusive observa que os médicos portadores de HIV podem exercer suas atividades sem nenhum problema desde que eles usam todo material de proteção necessário.

“Existe muita ignorância porque tem gente que pega no braço, tem gente que acha que pega nas salivas, tem muito ignorante quanto às formas de transmissão; portanto essa exigência do edital não é compatível com o nosso sistema jurídico, é crime; e o Ministério Público soltou notificação recomendatória exigindo que aja a exclusão do edital e o procurador do município já me falou que eles vão se reunir para promover a exclusão; se não houver a exclusão do edital de tal exigência eu vou pedir a suspensão  do concurso e vou processar todo mundo da comissão por discriminação” concluiu Linhares.

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