quarta, 26 de fevereiro de 2020

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Data: Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020     Fonte: G1 MT

MP pede bloqueio de R$ 5,6 milhões de empresa e de ex-secretário de Saúde de MT por irregularidades em licitação

Conforme o Mp, a empresa deveria disponibilizar 63 funcionários, porém apenas 49 foram efetivamente encaminhados para seus postos de trabalho.

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 5,6 milhões do ex-secretário estadual de Saúde Augustinho Moro e da empresa Unihealth Logística Hospitalar LTDA por supostas irregularidades em uma licitação.

G1 tenta localizar a defesa dos citados na ação.

Conforme o MP, a empresa venceu uma licitação em 2007 para a prestação de serviços de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.

No decorrer da execução do contrato, foram constatadas irregularidades como a indisponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, acarretando, assim, enriquecimento às custas do erário.

Segundo o promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a empresa deveria disponibilizar 63 funcionários, porém apenas 49 foram efetivamente encaminhados para seus postos de trabalho, em que pese os pagamentos tenham sido efetuados com base no número total do contrato.

Ainda de acordo com o MP, houve omissão do então secretário de Saúde, que teria entre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato.

Contudo, a comissão de fiscalização não foi devidamente criada e constituída, o que permitiu à empresa supostamente receber por um número de funcionários superior ao que realmente aturaram para a administração.