segunda, 25 de maio de 2020

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Data: Quarta-feira, 18 de março de 2020     Fonte: G1 MT

Deputados de MT aprovam redução do ICMS, multa por preço abusivo e alimentação para alunos com aulas suspensas

Os alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados nos programas Bolsa-Família e Pró-Família terão direito a receber alimentação escolar pelo período em que as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus
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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (18), a redução de 7% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre utensílios como o álcool em gel, insumo para fabricar álcool em gel e derivados (exceto energia elétrica), luvas médicas, máscara, hipoclorito de sódio e álcool 70%.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina multa de R$ 10 mil a 50 mil para estabelecimentos que forem flagrados praticando preços abusivos de produtos utilizados para evitar a contaminação, além da apreensão de bens e produtos, suspensão temporária do funcionamento, interdição total ou parcial dos estabelecimentos.

Os alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados nos programas Bolsa-Família e Pró-Família terão direito a receber alimentação escolar pelo período em que as aulas estiverem suspensas por causa do coronavírus. O projeto prevê a transferência de R$ 3,98 por refeição às famílias conforme situação de cada aluno no cadastro da Secretaria de Educação. Alunos que fazem uma refeição na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 59,70 para os quinze dias de suspensão. Estudantes que fazem duas refeições na unidade escolar terão direito ao valor de R$ 119,40. Para os que fazem três refeições, o valor será de R$ 179,10.