terça, 07 de abril de 2020

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Data: Quinta-feira, 26 de março de 2020     Fonte: G1 MT

Novo decreto do governo de MT libera funcionamento do comércio desde que sigam as normas de prevenção ao coronavírus

Entre outras medidas está a unificação das decisões tomadas pelos municípios para que todos adotem as mesmas regras.
Reprodução

Entre as novas medidas está a unificação das decisões tomadas pelos municípios de Mato Grosso, para evitar divergências entre as as regras adotadas pelo estado e pelos municípios.

Mendes afirmou que as empresas precisam continuar funcionando para garantir os empregos e movimentar a economia. Segundo ele, os prefeitos de municípios que não registraram casos da doença, não deveriam determinar o fechamento do comércio.

Conforme o decreto, caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

Outra liberação é a circulação do transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

Além disso, o decreto dá permissão para o funcionamento do transporte individual remunerado de passageiros, por meio de táxi ou aplicativo, desde que não seja utilizado o banco dianteiro do passageiro e seja feita a limpeza da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento.

“Não podemos apavorar. Precisamos ir na linha do equilíbrio e bom senso, tomar medidas para salvar vidas. Os empregos precisam ser preservados, as empresas precisam continuar trabalhando, desde que tomem os cuidados devidos com a higiene”, explicou.

O transporte intermunicipal para funcionários também está liberado. Frigoríficos, por exemplo, estão autorizados a levarem os trabalhadores para unidades mais distantes, de um município para o outro, desde que o veículo seja da própria empresa.

Apesar da permissão para o funcionamento do comércio, o decreto ainda restringe a abertura de parques públicos e privados, praias de água doce, teatro, cinema, museus, casas de shows, festas, feiras, academias, ginásios esportivos e campos de futebol, missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

Os velórios só podem ter até 20 pessoas.

“Precisamos voltar com cuidado, manter as restrições sociais. Se você não precisa sair de casa, não saia. Respeitamos a autonomia dos gestores municipais, mas, se quiserem agir diferente, precisam fazer um estudo para justificar outras paralisações”, declarou.