quarta, 27 de maio de 2020

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Data: Segunda-feira, 06 de abril de 2020     Fonte: Cleber Batista JNMT

Advogado de Juína esclarece como ficam as contas durante a quarentena

Arquivo JNMT

Nesta época do coronavírus o advogado Gilmar da Cruz e Souza explica de forma simples e objetiva sobre o aspecto legal decorrentes dessa pandemia mais precisamente sobre a questão de como ficam as contas de aluguel, contas de luz, água e telefone por exemplo.

As pessoas em razão da quarentena podem não ter renda, aí razão dessa ausência de renda ou da diminuição da renda ficam incapacitadas de fazer pagamento de todas as suas contas.

“A lei protege as pessoas nesse caso, a lei diz que por motivo de força maior, por descumprimento da obrigação se dá em razão de força maior, e essa pandemia é uma força maior, essas pessoas têm o direito de pagar isso posteriormente sem as consequências da mora, que são juros, correção monetária e multas”, ressaltou.

Quando as empresas particulares ou públicas concedem esse prazo como o governo o Estado já está concedendo prazo para pagar imposto, segundo o advogado não está fazendo favor nenhum, só estão cumprindo a lei nesse aspecto.

Para Gilmar, não é motivo para ninguém ficar apavorado em razão dessas inadimplências, elas são normais em períodos de pandemia, em período de guerra contra essa pandemia.

“Então, não há motivos para ficar mais estressado ainda do que aquilo que nós já estamos! Fiquem calmos! tudo vai dar certo”, finalizou.

O advogado Gilmar da Cruz e Souza atua em Juína desde 1991 onde mora desde 1988.