quarta, 27 de maio de 2020

NOTÍCIAS

Data: Segunda-feira, 06 de abril de 2020     Fonte: Gazeta Digital- Andhressa Barboza

Seduc não vai contratar agora, diz Mauro: "é igual jogar dinheiro fora, seria crime"

Reprodução

O governador Maro Mendes (MDB) considerou um desperdício a contratação temporária de 6 mil profissionais da educação com a suspensão das aulas até maio. Disse ainda que não vai negociar com Sindicato de Técnicos e Professores (Sintep-MT), que aguardam definição sobre o caso. “É ilegal jogar dinheiro público fora”. Parlamentares acreditam que solução depende de vontade política e Mauro poderia ver solução com força tarefa na Seduc.

Ele lembrou que parte dos contratos previstos já foram assinados por funcionários de unidades que não aderiram à greve e começaram o ano letivo em 10 de fevereiro. O restante, do 2º calendário letivo, ainda não formalizou o contrato. Eles iniciariam as aulas em 23 de março, mas foram suspensas até maio por causa do Covid-19.

“Nas escolas onde não teve greve, a gente fez as contratações, mas eu não vou e não posso contratar agora pra ninguém ficar em casa, isso seria crime”, disse Mauro.

O governador ainda comparou a situação com o que ocorre em empresas particulares. “Apesar das empresas que estão cumprindo com a folha de pagamento e mantendo os trabalhadores em casa, elas não estão contratando e nós também não podemos fazer isso”.

A Seduc já se manifestou sobre o assunto e disse que não tem amparo legal para as contratações temporárias e que a atribuição de aulas dos efetivos ainda não foi concluída. Mas a decisão tem sido questionada por deputados estaduais. Entre eles, o membro da comissão de educação da AL, o deputado Thiago Silva (MDB) e Lúdio Cabral (PT) que já se manifestou na sessão AL de 31 de março. “Se a Seduc ainda não tem, pode fazer uma força-tarefa para avaliar as atribuições de aula, não é difícil definir a demanda que vai precisar ser atendida pelos temporários”, defende Thiago Silva.

Os profissionais que seriam contratados ainda não se enquadram como beneficiários do auxílio de R$ 600 do governo federal, pois o seu último vínculo de trabalho foi com o Poder Público.

Soluções para o impasse

Técnicos, ouvidos pelo GD, afirmam que, do ponto de vista formal, a Seduc tem razão, quando afirma que não pode contratar. Mas Mato Grosso está diante de um contexto nunca enfrentado e, por se tratar de uma situação de absoluta excepcionalidade, a legislação vigente permite que ocorra a contratação desde que seguindo padrões que devem caracterizar a boa conduta, sem que gestor venha a ser punido posteriormente.

Entre as possibilidades para que o governador e a secretária de Educação Marioneide Kliemaschewsk, possam se resguardar, a Seduc ou Mauro poderiam solicitar junto ao Tribunal de Contas, por meio de uma consulta, o entendimento da legalidade do ato.

Outra saída para a situação seria aprovação pela Assembleia de uma medida autorizando a contratação temporária com a previsão de que esses profissionais viriam a compensar o período em que vão receber sem prestar o serviço, durante o recesso escolar, conforme calendário.