quarta, 27 de maio de 2020

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Data: Terça-feira, 19 de maio de 2020     Fonte: Cleber Batista JNMT

Família que quebrou isolamento do coronavírus em Juína é processada pelo MP

Quem quebrar o isolamento social pode além de pagar multas ser detido por até um ano
JNMT

O Ministério Público em Juína representando pelo promotor de justiça, Marcelo Linhares abriu nesta segunda-feira, 18 de maio uma ação por danos morais coletivos, R$ 10 mil, esse é o valor da multa de uma ação para cada membro da família de juinenses que quebrou o isolamento social que estavam cumprindo desde sexta-feira (15).

A família estava isolada devido contato com outro juinense diagnosticado com o Coronavírus – COVID-19 na cidade de Cuiabá. Ao invés de ficarem em casa, no final de semana parte da família foi para Distrito de Fontanillas a 70 km da sede do município de Juína.

Conforme Linhares, além do pagamento da multa, foi solicitado uma ordem judicial para proibir que a família repita o ato sob pena de multa diária.

Um dos membros da família antes de quebrar o isolamento, gravou um vídeo que circulou pelas redes sociais alegando ameaças por terem ido à Cuiabá visitar um irmão que foi diagnosticado com covid-19.

As penalidades para quem descumprir o isolamento social além de possivelmente ter de pagar multas, pode ser detido por um período de até um ano.

O artigo 268 do Código Penal trata do crime de infração de medida sanitária preventiva. Confira o texto:

Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Até o fechamento dessa matéria o município de Juína não havia registrado nenhum caso positivo de coronavírus oficialmente, porém no último fim de semana pelo menos 5 pessoas ao realizarem testes rápidos e mais 8 casos suspeitos.

A secretaria de saúde do município espera os resultados dos exames que foram enviados ao Laboratório central (Lacen), a expectativa é que os resultados sejam divulgados na próxima sexta (22).