sábado, 15 de agosto de 2020

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Data: Quinta-feira, 30 de julho de 2020     Fonte: Olhar juridico

PF e MP querem continuidade de inquérito com base em delação sobre caixa 2 de R$ 1 milhão a Taques

Reprodução

A Polícia Federal e o Ministério Público se manifestaram contra pedido do empresário Eraí Maggi, conhecido como rei da soja, que tenta arquivar inquérito sobre doação ilegal de R$ 1 milhão ao ex-governador Pedro Taques.

O suposto caixa 2 ligado à campanha de Taques em 2014 foi delatado pelo empresário Alan Malouf. Porém, conforme noticiado pelo Olhar Direto, a defesa do produtor rural afirma que a colaboração não se fundamenta e traz o que chama de “vazio investigatório”

O pedido de Erai e as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral ainda serão examinados pelo juízo da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

No anexo XI de sua delação, Alan Malouf relatou que, em abril de 2016, teria recebido R$ 1 milhão em espécie de Eraí Maggi "para quitar parte dos valores emprestados por ele no financiamento da campanha e financiamento de Paulo Brustolin”.

Paulo Brustolin foi secretário de Fazenda na gestão de Taques. Segundo Malouf, ele teria recebendo R$ 500 mil em “luvas” para aceitar o cargo. O delator disse ainda que havia um complemento de salário no valor de R$ 80 mil.

O advogado de Eraí pede o arquivamento afirmando que apesar de ter sido instaurada investigação para apurar se houve ou não a prestação regular de contas de cunho eleitoral por parte de candidato a cargo político (Pedro Taques), o inquérito está sendo abastecido com informações particulares e de cunho sigiloso.

A defesa argumenta que a colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, tem aptidão para autorizar deflagração da investigação preliminar, visando adquirir coisas materiais.

Tal aptidão, contudo, não autoriza a instauração e a continuidade de apurações criminais sem que haja perspectiva ou indicativo de que elementos de convicção autônomos sejam angariados pelos órgãos de investigação, sob pena de se autorizar o denominado "vazio investigatório".