sábado, 15 de agosto de 2020

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Data: Sábado, 01 de agosto de 2020     Fonte: Cleber Batista JNMT

Em Juína prefeito diz que indisponibilidade de bens decretado pela justiça é injusta

A determinação da justiça atende pedido do MP por irregularidades em área de cemitério em Juína
JNMT

O prefeito Altir Peruzzo classificou a decisão da justiça em decretar indisponibilidade de seus bens do ex-prefeito Hermes Bergamim já falecido de injusta.

O prefeito comentou o assunto após divulgação da notícia da 1ª Vara de Juína deferir a liminar requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso que decretou a indisponibilidade dos bens de Altir Antonio Peruzzo e do ex-prefeito Hermes Lourenço Bergamim, até o limite de R$ 222.453,46.

De acordo com a decisão a medida visa a recuperação e restituição aos cofres públicos, em caso de condenação dos valores observados.  

A Ação Civil Pública é por ato de improbidade administrativa e foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da cidade de Juína.

O MMP pautou na responsabilização dos requeridos por terem atentado contra os princípios da legalidade e eficiência, a condenação e o ressarcimento ao erário.

O atual prefeito, Altir Peruzzo, e o ex-prefeito falecido em 2018, Hermes Bergamin, respondem por não regularizar o cemitério municipal, apesar de insistentemente notificados para tanto, bem como por causarem lesão ao erário decorrente da negligência em razão das multas suportadas pela fazenda pública e pela condenação em dano moral coletivo ocorrido em outra ação.  

Peruzzo ressaltou que na sua gestão no ano de 2011, ocorreu a primeira notificação para que fosse regularizada questão do cemitério municipal que não possuía licencia ambiental junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Na época foi recomendada a necessidade de estudo para comprovação da área onde estão sepulturas de que a mesma não comprometa o lençol freático nas proximidades.

Já na gestão do ex-prefeito Hermes Bergamin não houve avanço no tratamento de regularização da situação, os processos pararam e por fim acabou gerando uma ação civil pública no ano de 2016; novamente voltando a assumir o município no ano de 2017, Peruzzo recebeu nova notificação do Ministério Público, segundo Altir a partir daí começou uma nova busca de solução do caso.

Segundo o prefeito, as amostras enviadas na ocasião da época já retornaram para o município e apontaram que não há contaminações dos lençóis freáticos.

Recentemente o último projeto já foi protocolado junto a SEMA para a legalidade final da situação do cemitério municipal.

 

O prefeito Altir disse que irá recorrer na justiça da decisão judicial.

Com referência ao ex-prefeito Hermes Bergamin, (falecido), mencionado na decisão o JNMT não conseguiu contato com familiares do mesmo, porém o site mantém o espaço para manifestações sobre o assunto.