domingo, 24 de janeiro de 2021

NOTÍCIAS

Data: Quinta-feira, 14 de janeiro de 2021     Fonte: G1 MT

MP estuda criar verba adicional de periculosidade para membros do órgão em MT

O projeto seria encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que pode ou não aprová-lo.
Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) estuda a criação de um projeto de lei que permite o pagamento de um adicional de periculosidade para os membros do órgão.

Um ofício, assinado pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, discute e analisa a possibilidade da realização de uma proposta de lei sobre esse pagamento.

O procurador-geral ainda não se manifestou sobre o projeto.

A remuneração seria paga no valor de 30% sobre o salário que já recebem. A justificativa do MP é de que o pagamento reconhece que os membros do órgão desempenham funções que são consideradas de risco ou perigosas.

O adicional de periculosidade, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria dado para promotores e procuradores e, em alguns casos, também para servidores do órgão.

A medida já é discutida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP), que recentemente enviou um requerimento ao procurador para que já elaborasse um projeto de lei.

O projeto seria encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que pode ou não aprová-lo.