terça, 27 de julho de 2021

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Data: Segunda-feira, 19 de julho de 2021     Fonte: O Globo/ Daniel Biasetto

Justiça Federal determina retirada de invasores de terra indígena em MT

Decisão ocorre em meio à polêmica da formação de grupo técnico da Funai responsável pela demarcação da área, que tem renovação de uso restrito prevista para setembro.
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A Justiça Federal determinou a retirada dos invasores e desmatadores da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso, e pediu apoio policial para a reintegração de posse da área, considerada  a mais devastada entre os territórios com a presença de povos isolados.   Ao menos nove fazendeiros e terceiros que atuam no desmate da área terão que retirar os gados das propriedades e estão proibidos de seguir com a derrubada de árvores na região com o objetivo de fazer pastos. Em nove meses, o território já perdeu mais de dois mil campos de futebol, como mostrou O GLOBO.

A decisão dada neste sábado pelo juiz Frederico Pereira Martins, titular da Subseção Judiciária de Juína/MT, acolhe pedido de uma Ação Civil Pública de Reintegração ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acontece após uma série de operações do Ibama e da Força Nacional  na TI Pirpipkura que destruiu acampamentos, apreendeu motosserras e multou desmatadores em cerca de R$ 10 milhões

Em sua decisão, o juiz destacou o atraso no processo demarcatório pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e reconheceu o direito dos Piripkura à terra indígena.  "Apesar de o processo demarcatório não ter avançado, os Piripkura possuem territorialidade específica e culturalmente determinada, com referências geográficas registradas há mais de trinta anos, tanto que a Funai vem reiteradamente prorrogado as portarias de restrição de uso da referida TI que dão lastro jurídico para impedir que terceiros não índios adentrem na área, ficando ressalvada a permanencia de pessoas que já estavam, eventualmente, no local antes da edição do ato administrativo de restrição de uso", diz trecho do documento obtido pelo GLOBO.

A decisão cita ainda que  "a exploração descontrolada da área indígena tem acarretado graves prejuízos à sobrevivência dos índios, além de provocar sérios danos ao meio ambiente, traduzindo-se também em permanente violação aos direitos materiais e culturais da Comunidade Indígena Piripkura."

Na ação movida pelo MPF, o órgão argumenta que a degradação ambiental praticada pelos invasores no interior da Terra Indígena Piripkura remonta, pelo menos, ao ano de 2008, quando alguns dos réus foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. 

Ainda de acordo com o MPF, de 2015 pra cá, as invasões do território e os atos de degradação ambiental tornaram-se intermitentes, sendo que "a última e atual violação à posse dos indígenas teve início no ano de 2019 e foi sensivelmente impulsionada pela diminuição das ações de fiscalização ao longo do ano de 2020 em razão da pandemia de Covid-19". Outro problema enfrentando pelo Ibama é a falta de analistas necessários para fiscalização de biomas, como mostrou O GLOBO.

A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário e está localizada  na região entre os rios Branco e Madeirinha, afluentes do rio Roosevelt, nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso.

Demarcação em xeque

O  MPF também entrou com uma petição na Justiça Federal de Mato Grosso contra a nomeação de servidores indicados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para compor o Grupo de Trabalho que realizará a identificação da TI.  O órgão pede a substituição deles por antropólogos "de qualificação reconhecida"  e com experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O mesmo juiz deu prazo de 15 dias para a Funai se manifestar.

O MPF argumenta que há conflito de interesses na escolha dos servidores uma vez que os nomeados pela Funai seriam ligados a ruralistas e não possuem capacidade técnica para executar o trabalho. Uma audiência de conciliação na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT) nesta quarta-feira deve definir a substituição, além de analisar a prorrogação por mais três anos da portaria que confirma a interdição da TI para estudos de demarcação, prevista para vencer em setembro. A Funai discorda e afirma que eles preenchem os requisitos para os cargos.

Cobiçada por madeireiros e invasores enquanto o seu processo de demarcação se arrasta por quase 40 anos, a Terra Indígena Piripkura é considerada a porta de entrada da Amazônia Legal.

Tema do documentário "Piripkura", lançado em 2017 pelos diretores Mariana Oliva, Bruno Jorge e Renata Terra, a Terra Indígena Piripkura ganhou projeção depois que ficou confirmada a presença de índios isolados na região; eram os três últimos sobreviventes de pelo menos dois massacres liderados por madeireiros nos anos 1980. Tio e Sobrinho, Pakui e Tamandua seguem nômades pela floresta e se movimentam por uma mata densa, entre os limites dos municípios de Colniza, Rondolândia e Aripuanã, distantes cerca de mil quilômetros da capital, Cuiabá.