quarta, 18 de maio de 2022

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Data: Quinta-feira, 12 de maio de 2022     Fonte: Folha Max

Perícia descarta doença em ex-deputado

Reprodução

Um laudo emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria Estadual de Gestão aponta que o ex-deputado José Geraldo Riva não é portador de qualquer enfermidade que possa ser utilizada como motivo para isentá-lo de recolher Imposto de Renda.

O documento vai subsidiar uma decisão do juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, numa ação que tramita na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, movida por José Riva contra o Governo do Estado.

Ele pede a suspensão dos descontos de imposto de renda sob alegação de que já foi acometido por um câncer de tireoide no ano 2000, “estando sujeito a recidivas e metástases”. O pedido de liminar foi negado em outubro de 2020.

Dessa forma, o ex-presidente da Assembleia Legislativa citou o artigo 6º da Lei Federal 7.713/88 para sustentar que tem direito à isenção de imposto de renda retido na fonte, sobre seu benefício do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Agora, é aguardar o magistrado proferir sentença de mérito nos autos.